O ministro estabeleceu também multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou no domingo (7) a inclusão do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), no inquérito sobre as milícias digitais, além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Moraes estabeleceu também multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
Na decisão, o ministro diz que é “inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais”. A determinação ocorre depois de uma série de postagens do bilionário na rede social anunciando, inclusive, que iria descumprir ordens da Justiça brasileira e reativar perfis até então bloqueados.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil”, afirma Moraes. De acordo com ele, as atitudes de Musk “reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter, atual X, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”.
O magistrado diz também que Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral, que foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”. Para ele, portanto, “está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do X; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO [presidente-executivo] da rede social “X”, Elson Musk, na instrumentalização criminosa […] investigada em diversos inquéritos”.
* Informações de Gabriela Coelho e Emerson Fonseca Fraga
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