A União Europeia deu um passo importante para regulamentar o uso da Inteligência Artificial
Para defender a privacidade e a democracia, uma lei aprovada no Parlamento Europeu impõe limites no uso de sistemas inteligentes.
O Projeto de Lei foi levado para votação no Parlamento Europeu em Estrasburgo, na França. Uma negociação demorada que já se arrastava desde 2021.
Foi aprovado pela maioria esmagadora.
A Comissão Europeia aposta em um modelo que coloque limites para o uso de robôs. Ferramentas que produzem textos como o chatGPT estão na mira. Quem usar o sistema terá que colocar um aviso que o conteúdo foi gerado por computador e não por um humano. O mesmo vale para a edição de imagens ou de vídeos.
O sinal de alerta foi ligado quando imagens falsas começaram a circular em redes sociais. A preocupação é que a divulgação de fake news tem manipulado a opinião pública e pode colocar a democracia em risco.
O objetivo da União Europeia é que a regulamentação seja mais rígida para setores que apresentarem maior risco, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Para virar lei, o projeto precisa agora ser avaliado individualmente por todos os 27 países do bloco. Um dos principais debates deve ser em torno da utilização do reconhecimento facial em locais públicos.
O Parlamento Europeu votou pela proibição por considerar que o uso indiscriminado é invasão de privacidade. Mas há quem defenda que a ferramenta contribui para aumentar a segurança como a identificação de foragidos da justiça. A meta é chegar a um acordo até o fim de 2023, mas as normas só devem entrar em vigor em três anos.
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