Dúvidas surgiram após o recente caso da capivara Filó, que comoveu o coração dos internautas nas últimas semanas
O episódio teve muita repercussão no Brasil e fez ganhar força o debate sobre criar animais silvestres como bichos de estimação.
Sobre o assunto, a Record News conversou com o advogado e especialista em Direito Ambiental Alessandro Azzoni.
Referindo-se a legislação brasileira sobre a criação de animais silvestres, o especialista afirma:
“É determinantemente proibido ter qualquer animal da fauna silvestre brasileira em cativeiro, então não existe como legalizar. Provavelmente que tiver um, responderá pela lei 6.905 por questões de crimes ambientais”
No entanto, ele ressalta que existem alguns casos de animais que são recuperados do tráfico de animais, que é um grande problema do Brasil. Esses animais acabam não conseguindo se readaptar à natureza e então, nessas condições, existe a possibilidade dele ser criado por alguém.
Ele conta também sobre os procedimentos de quando há uma denúncia: o Ibama ou a própria Polícia Ambiental fazem a apreensão e levam o animal para o Centro de Reabilitação Ambiental – CRAS – e esses animais são readaptados para que, futuramente, haja uma soltura.
Caso eles não se adaptem, podem passar para o zoológico ou permanecem no próprio Centro de Reabilitação.
Há alguns casos de animais em que os donos podem conseguir uma autorização. A primeira coisa a ter em conta é que existe uma lista de animais que são considerados domésticos, aqueles que praticamente não precisam de qualquer licença do Ibama mas que é considerado animal exótico. Nestes casos, é necessária a autorização devido questões sanitárias ou de risco de convívio social.
Confira a conversa:
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