Com um projeto de lei sancionado pelo presidente Lula em 20 de abril, a palavra da vítima ganha mais importância
O presidente Lula sancionou em 20 de abril um projeto que alterou a Lei Maria da Penha. As mulheres têm mais rapidez em conseguir medidas protetivas. Com um o novo projeto a palavra da vítima ganha mais importância.
Na vida das mulheres, muitas vezes as brigas começam com discussões e palavras de ódio até que, infelizmente, algumas relações viram casos mais graves de violência física.
Só neste ano foram 10 casos de feminicídio registrados, por exemplo, no Distrito Federal. Por isso, a atualização em alguns artigos da Lei Maria da Penha veio na hora certa.
A medida foi aprovada pelo Congresso em abril tem como principal objetivo a alteração e garantia que a lei seja aplicada a todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa, motivação ou da condição da vítima e do agressor. A partir de agora, as medidas protetivas devem ter como foco a palavra da mulher.
Sobre a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi publicada em 2006 para garantir a segurança física e psicológica das mulheres e, mais tarde, em 2015 a lei 13.104 definiu “feminicídio” como crimes de homicídio cometidos em razão do gênero. Na lei Maria da Penha um dos mecanismos mais utilizados pelos magistrados nos casos de violência doméstica são as medidas protetivas de urgência.
O foco é um só: proteger as vítimas de novas tentativas de agressão e possíveis casos de feminicídio enquanto houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima e de seus dependentes.
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