Moraes manda Telegram apagar mensagens sobre PL das Fake News

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Moraes manda Telegram apagar mensagens sobre PL das Fake News
Antonio Augusto, Secom, TSE

A decisão se deu após o aplicativo usar argumentos considerados falsos para influenciar seus usuários sobre o projeto em discussão no Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários na terça-feira (9) com críticas ao Projeto de Lei das fake news no prazo de uma hora. Caso a decisão seja descumprida, Moraes decretou ainda que haja suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas, além de multa de R$ 500 mil.

Na decisão, o ministro também mandou o aplicativo enviar uma nova mensagem aos usuários com a seguinte redação:

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: ‘A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada (PL 2.630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares’.

Desta vez, segundo o ministro, a situação foi “mais grave”, pois foi a própria empresa que “produziu e veiculou a mensagem fraudulenta, sendo absolutamente necessária a imediata cessação da gravíssima lesão ao Estado democrático de Direito e sua reparação”.

A decisão se deu após o aplicativo usar argumentos considerados falsos para influenciar seus usuários sobre o projeto em discussão no Congresso. A mensagem divulgada pela plataforma afirma, entre outras coisas, que o projeto vai “acabar com a liberdade de expressão” e “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”.

Em cima dos fatos, o site corrobora para ser a ponte entre os brasileiros que estão espalhados pelos quatro cantos do mundo e as principais notícias da atualidade. Esta é mais uma maneira de se sentirem sempre conectados, onde quer que estejam.